Frank Casino

Política de Privacidade – Frank Casino (frankcasinopt.net)

Última atualização: 13/03/2026

Esta Política de Privacidade explica como o Frank Casino (o “Frank Casino”, “nós”, “nosso”) recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais quando utiliza o website frankcasinopt.net (o “Website”) e os serviços de jogo online associados (os “Serviços”).

Esta Política é redigida para o contexto de Portugal e está alinhada com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e com as obrigações geralmente aplicáveis aos operadores de jogo, incluindo medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT), sem prejuízo de legislação e requisitos regulatórios específicos que possam ser aplicáveis.

Ao criar uma conta e/ou utilizar os Serviços, reconhece que leu e compreendeu esta Política. Quando o tratamento se basear no seu consentimento, a criação de conta, a configuração de preferências e/ou a submissão voluntária de informação constituem a manifestação desse consentimento para finalidades específicas. Quando o tratamento se basear em obrigação legal ou execução contratual, o fornecimento de determinados dados é necessário para que possamos prestar os Serviços e cumprir requisitos legais.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Para efeitos do RGPD, o Frank Casino atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito do Website e dos Serviços.

Para contacto relativo a privacidade e proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, deve utilizar exclusivamente:

Se existir Encarregado da Proteção de Dados (DPO) nomeado para o tratamento em causa, o contacto será efetuado através do mesmo e-mail, devendo indicar no assunto “A/C DPO – Proteção de Dados”.

2. Informação que recolhemos

Recolhemos dados pessoais e informação relacionada com a sua utilização dos Serviços. Dependendo do modo como interage com o Frank Casino, as categorias podem incluir:

2.1 Dados de identificação e conta

2.2 Dados de verificação e KYC (Know Your Customer)

Para cumprir obrigações legais e prevenir fraude, poderemos recolher e tratar:

2.3 Dados financeiros e transacionais

2.4 Dados de jogo e atividade

2.5 Correspondência e suporte ao cliente

2.6 Dados técnicos, dispositivos e logs

2.7 Dados obtidos de terceiros (quando aplicável)

3. Como utilizamos a sua informação (finalidades e bases legais)

Tratamos dados pessoais apenas quando exista uma base legal prevista no RGPD. As principais finalidades incluem:

3.1 Prestação do serviço e execução do contrato

Tratamos dados para:

Base legal: execução de contrato (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).

3.2 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Tratamos dados para:

Base legal: obrigação legal (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).

3.3 Segurança, prevenção de fraude e integridade do serviço

Tratamos dados para:

Base legal: interesse legítimo (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), equilibrado com os seus direitos e expectativas; e/ou obrigação legal quando aplicável.

3.4 Apoio ao cliente e gestão de reclamações

Tratamos dados para:

Base legal: execução de contrato e/ou interesse legítimo.

3.5 Investigação, estatística e melhoria do serviço

Poderemos tratar dados (preferencialmente agregados e/ou pseudonimizados) para:

Base legal: interesse legítimo. Quando aplicável, poderemos solicitar consentimento (por exemplo, para determinadas tecnologias de rastreio).

4. Comunicação de marketing

O Frank Casino pode enviar comunicações de marketing apenas quando:

As comunicações podem incluir informação sobre novidades de produto, alterações relevantes, campanhas e ofertas. Não utilizamos marketing de forma a comprometer princípios de jogo responsável.

4.1 Como pode optar por não receber marketing (opt-out)

Pode retirar o consentimento ou opor-se a comunicações de marketing a qualquer momento, através de:

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

5. Como obtemos dados pessoais

5.1 Dados fornecidos diretamente por si

Recolhemos dados quando:

5.2 Dados recolhidos automaticamente

Recolhemos dados técnicos e de utilização através de logs e tecnologias semelhantes, para operar o Website, garantir segurança e prevenir fraude.

5.3 Dados obtidos através de terceiros

Poderemos obter dados de:

6. Destinatários dos dados (quem pode aceder)

O acesso aos seus dados pessoais é limitado ao estritamente necessário, seguindo princípios de minimização e confidencialidade.

6.1 Dentro da organização

Poderão aceder aos dados, de acordo com funções e permissões:

6.2 Prestadores de serviços (subcontratantes)

Poderemos partilhar dados com prestadores que atuam em nosso nome, sujeitos a contratos e obrigações de proteção de dados, incluindo:

7. Divulgação de dados a terceiros (quando e porquê)

Divulgamos dados pessoais a terceiros apenas quando necessário e com base legal adequada. As situações típicas incluem:

7.1 Exigências legais e pedidos de autoridades

Poderemos divulgar dados quando:

7.2 Processamento de pagamentos

Para executar depósitos e levantamentos, partilhamos dados necessários com:

Estas entidades poderão tratar dados como responsáveis autónomos, conforme os seus próprios deveres legais.

7.3 Fornecedores de jogos e integridade

Determinados dados (por exemplo, identificadores de sessão, IDs de ronda, eventos de jogo e informação técnica) podem ser partilhados com fornecedores de jogos para:

7.4 Reestruturações e operações societárias

Em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser partilhados com consultores e entidades envolvidas, respeitando confidencialidade e, quando exigido, informação aos titulares.

8. Transferências internacionais de dados

Os seus dados podem ser tratados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas quando necessário para prestação dos Serviços (por exemplo, por subcontratantes tecnológicos) e mediante garantias adequadas nos termos do RGPD.

As salvaguardas podem incluir:

Pode solicitar informação adicional sobre transferências internacionais através de support@frankcasinopt.net.

9. Conservação dos dados (data retention)

Conservamos dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política, considerando:

9.1 Período mínimo de conservação para AML/CFT

Sem prejuízo de prazos legais aplicáveis, é prática comum e necessária a conservação por, pelo menos, 5 anos de certos registos e documentação associados a identificação, transações e diligência devida AML/CFT.

9.2 Apagamento e anonimização

Após o término dos prazos aplicáveis:

9.3 Direito ao apagamento após o período obrigatório

Quando o tratamento se basear no consentimento ou quando os dados deixem de ser necessários, poderá solicitar o apagamento. Contudo, o pedido pode ser limitado se estivermos legalmente obrigados a conservar determinados registos (por exemplo, AML/CFT) até ao fim do prazo aplicável.

10. Segurança dos seus dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida. Estas medidas incluem, conforme aplicável:

Apesar destas medidas, nenhum sistema é totalmente infalível. Recomendamos que proteja as suas credenciais e não partilhe a palavra-passe com terceiros.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O Website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

Quando aplicável, o tratamento de cookies não essenciais deve basear-se no seu consentimento e pode ser gerido através das configurações do seu browser e/ou mecanismos disponibilizados no Website.

12. Jogo responsável e medidas de controlo

Tratamos determinados dados para disponibilizar e fazer cumprir ferramentas de controlo e jogo responsável, incluindo:

Estes registos podem ser necessários para demonstrar conformidade, prevenir acesso indevido e reduzir risco de dano.

13. Os seus direitos (RGPD) e como exercê-los

Nos termos do RGPD, pode ter os seguintes direitos, sujeitos a condições e exceções legais:

13.1 Como exercer os seus direitos

Para exercer direitos, contacte-nos por e-mail:

Para sua segurança e para prevenir divulgação indevida, poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade antes de responder.

13.2 Prazos de resposta

Procuramos responder dentro do prazo legal aplicável (regra geral, até 1 mês, podendo ser prorrogado nos termos do RGPD, considerando a complexidade e volume de pedidos).

13.3 Direito de reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Referência: https://www.cnpd.pt/

14. Privacidade de menores

Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com idade legal para jogar. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se suspeitar que um menor forneceu dados pessoais, contacte support@frankcasinopt.net para investigação e medidas adequadas.

15. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atual estará disponível no Website, incluindo a data em “Última atualização:”. Quando as alterações forem materialmente relevantes, poderemos também notificá-lo por meios adequados no contexto do serviço.

16. Fontes e referências legais

Para questões sobre esta Política, privacidade ou proteção de dados no âmbito do Frank Casino, contacte exclusivamente: support@frankcasinopt.net