Política de Jogo Responsável – Frank Casino

Última atualização: março de 2026

O Frank Casino assume o compromisso de promover um ambiente de jogo seguro, transparente e responsável em conformidade com a legislação aplicável em Portugal, nomeadamente o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, na sua redação atual, e regulamentado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

O jogo online deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento. Não constitui uma fonte de rendimento, nem uma solução para dificuldades financeiras. Embora a maioria dos utilizadores jogue de forma recreativa e controlada, reconhecemos que uma pequena percentagem pode desenvolver comportamentos de risco.

A presente Política de Jogo Responsável descreve as ferramentas de controlo disponibilizadas pelo Frank Casino, os procedimentos de proteção ao jogador e os recursos externos de apoio, assegurando que todos os utilizadores dispõem de informação clara para tomar decisões conscientes.

1. Princípios Gerais de Jogo Responsável

O Frank Casino rege-se pelos seguintes princípios fundamentais:

• Promoção do jogo como atividade de lazer e não como meio de obtenção de lucro.
• Disponibilização de ferramentas eficazes de autoexclusão e limitação.
• Proteção ativa de jogadores vulneráveis.
• Prevenção do acesso de menores de idade.
• Transparência na comunicação e nas regras de funcionamento.

Encorajamos todos os jogadores a:

• Definir previamente um orçamento de jogo e respeitá-lo.
• Não utilizar fundos destinados a despesas essenciais.
• Não tentar recuperar perdas através de apostas impulsivas.
• Fazer pausas regulares durante as sessões de jogo.
• Procurar ajuda se sentirem perda de controlo.

2. Ferramenta “Limites Pessoais”

O Frank Casino disponibiliza na conta de utilizador uma secção específica denominada “Limites Pessoais”, que permite ao jogador gerir de forma autónoma a sua atividade.

Esta funcionalidade foi desenvolvida em conformidade com os requisitos regulatórios portugueses, permitindo a definição de restrições financeiras e temporais.

2.1 Lógica de Alteração de Limites

Para garantir proteção efetiva do jogador, aplica-se a seguinte lógica:

• Redução de limites: entra em vigor imediatamente após a confirmação pelo utilizador.
• Aumento de limites: apenas produz efeitos após um período mínimo obrigatório de reflexão, conforme previsto na regulamentação aplicável (normalmente 24 horas).

Este mecanismo impede decisões impulsivas e reforça a prevenção de comportamentos de risco.

3. Tipos de Limites Disponíveis

O Frank Casino disponibiliza os seguintes tipos de limites:

• Limite de Depósito: define o montante máximo que pode ser depositado num determinado período (diário, semanal ou mensal).
• Limite de Perda: estabelece o valor máximo líquido que pode ser perdido durante um período específico.
• Limite de Aposta: restringe o montante total que pode ser apostado num determinado intervalo temporal.
• Período de Pausa (Cooling-Off): permite a suspensão temporária da conta por um período definido pelo utilizador.
• Autoexclusão: bloqueio prolongado ou permanente da conta de jogador.

Cada limite pode ser configurado diretamente na área pessoal da conta. O sistema impede automaticamente novas transações ou apostas quando o limite estabelecido é atingido.

4. Pausa Temporária (Cooling-Off)

A opção de Pausa Temporária permite ao jogador suspender voluntariamente o acesso à sua conta por um período determinado.

Durante este período:

• Não é possível iniciar sessão.
• Não são permitidos depósitos.
• Não é possível participar em quaisquer jogos.

Após o termo do período selecionado, a conta será reativada automaticamente. Caso o jogador pretenda prolongar a pausa, deverá definir novo período antes da reativação.

5. Autoexclusão Voluntária

A autoexclusão é uma medida mais abrangente, destinada a jogadores que pretendem interromper a atividade de jogo por um período prolongado.

Nos termos da legislação portuguesa, os jogadores podem igualmente registar-se na lista nacional de autoexclusão gerida pelo SRIJ, que impede o acesso a todos os operadores licenciados em Portugal.

Para solicitar autoexclusão no Frank Casino, o utilizador pode:

• Utilizar a funcionalidade disponível na sua conta; ou
• Contactar diretamente o serviço de apoio através do e-mail support@frankcasinopt.net.

O pedido deve ser efetuado a partir do endereço de e-mail registado na conta e será processado no mais curto prazo possível.

Durante o período de autoexclusão:

• A conta permanece bloqueada.
• Não é possível criar nova conta.
• Não serão enviadas comunicações promocionais.

5.1 Tratamento de Fundos Remanescentes

Caso existam fundos disponíveis na conta no momento da autoexclusão:

• O jogador poderá solicitar levantamento através do e-mail support@frankcasinopt.net.
• O pedido será processado após verificação de identidade.
• Poderão aplicar-se procedimentos de verificação adicionais em cumprimento das obrigações legais de prevenção de branqueamento de capitais.

6. Identificação de Comportamentos de Risco

O Frank Casino monitoriza padrões de atividade com o objetivo de identificar potenciais sinais de jogo problemático, tais como:

• Aumentos significativos e repentinos de depósitos.
• Tentativas repetidas de cancelamento de levantamentos.
• Sessões de jogo prolongadas sem pausas.
• Alterações frequentes de limites.

Quando apropriado, a equipa poderá:

• Contactar o jogador por e-mail.
• Recomendar a definição de limites.
• Aplicar medidas preventivas, incluindo restrições temporárias.

Esta atuação é realizada de forma proporcional e respeitando a privacidade do utilizador, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

7. Proteção de Menores

O acesso aos serviços do Frank Casino é estritamente proibido a menores de 18 anos.

7.1 Verificação de Idade e Identidade (KYC)

Todos os jogadores estão sujeitos a procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer – KYC), que podem incluir:

• Envio de documento de identificação válido.
• Comprovativo de morada.
• Verificação de métodos de pagamento.

Sem conclusão bem-sucedida destes procedimentos, a conta poderá ser suspensa e os levantamentos retidos até validação completa.

7.2 Software de Controlo Parental

Recomendamos que pais e encarregados de educação utilizem ferramentas de filtragem de conteúdos para impedir o acesso de menores a plataformas de jogo online, tais como:

• Net Nanny – www.netnanny.com
• CyberPatrol – www.cyberpatrol.com

Estas soluções permitem bloquear websites específicos e monitorizar a atividade online.

8. Apoio e Organizações Independentes

Caso o jogador sinta que o jogo está a afetar negativamente a sua vida pessoal, profissional ou financeira, recomendamos que procure apoio especializado.

As seguintes organizações independentes disponibilizam informação, aconselhamento e apoio confidencial:

• Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) – www.srij.turismodeportugal.pt
• Gamblers Anonymous – www.gamblersanonymous.org
• GamCare – www.gamcare.org.uk
• Gambling Therapy – www.gamblingtherapy.org

Estas entidades oferecem recursos educativos, linhas de apoio e programas de suporte para jogadores e familiares.

9. Autoavaliação

O Frank Casino incentiva os jogadores a refletirem regularmente sobre os seus hábitos de jogo. Alguns sinais de alerta incluem:

• Jogar para escapar a problemas pessoais.
• Mentir a familiares sobre perdas.
• Pedir dinheiro emprestado para jogar.
• Sentir ansiedade ou irritação quando não está a jogar.

O reconhecimento precoce destes sinais é essencial para prevenir consequências mais graves.

10. Comunicação e Suporte

Para qualquer questão relacionada com jogo responsável, limites, autoexclusão ou bloqueio de conta, os jogadores devem contactar exclusivamente:

support@frankcasinopt.net

O contacto deve ser efetuado a partir do endereço de e-mail associado à conta de jogador para efeitos de verificação.

O Frank Casino compromete-se a responder com a maior brevidade possível e a tratar todos os pedidos com confidencialidade.

11. Conformidade Legal

Esta política está alinhada com:

• Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online);
• Regulamentação emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ);
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
• Legislação aplicável em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.

O incumprimento das regras de utilização, tentativa de contornar mecanismos de limitação ou fornecimento de informações falsas poderá resultar em suspensão ou encerramento definitivo da conta.

12. Compromisso Contínuo

O Frank Casino revê regularmente as suas práticas de jogo responsável, adotando melhorias tecnológicas e procedimentais sempre que necessário.

Acreditamos que a proteção do jogador é uma responsabilidade partilhada entre operador e utilizador. Ao disponibilizar ferramentas eficazes, informação clara e acesso a apoio especializado, reforçamos o nosso compromisso com um ambiente de jogo seguro, transparente e regulado em Portugal.

O jogo deve permanecer uma forma de entretenimento controlado. Se deixar de o ser, é fundamental agir de imediato, utilizando as ferramentas disponíveis ou procurando apoio especializado.